Tributário
Receita Federal regulamenta uso de saldo de PIS/Cofins na transição
Empresas podem usar créditos acumulados durante implementação do CBS/IBS. Instrução Normativa publicada nesta semana traz regras detalhadas.
Redação Finance Brazil·09 de maio de 2026·5 min de leitura
<p>A Receita Federal publicou Instrução Normativa que regulamenta o uso dos saldos credores acumulados de PIS/Cofins durante a fase de transição da Reforma Tributária. As empresas terão até 2032 para utilizar os créditos antigos, com cronograma específico que prioriza compensação contra a CBS (a partir de 2027).</p><p>Estima-se que empresas brasileiras tenham mais de R$ 90 bilhões em créditos de PIS/Cofins acumulados, principalmente em setores intensivos em insumos (indústria, agronegócio, construção civil). A IN traz três pontos críticos: o crédito não pode ser monetizado (apenas compensado), tem prazo final 31/12/2032, e exige documentação fiscal completa do período de origem.</p><p>O alerta é para empresas que ainda não fizeram levantamento dos saldos credores. Especialistas recomendam contratar auditoria fiscal específica antes de junho de 2026 para evitar perder créditos por falta de documentação adequada.</p>
Fonte: Valor Econômico